Senado aprova projeto que dá cerca de R$ 10 bi para a educação até 2011

Proposta termina com a incidência da DRU na educação.
Projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.

A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área.

De acordo com a PEC, em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, a DRU poderia afetar no máximo 5% dos recursos. A partir de 2011, a educação ficaria totalmente livre da DRU.

Neste ano, segundo o MEC, o orçamento do ministério é de aproximadamente R$ 41,5 bilhões.

A proposta aprovada nesta quarta também amplia para pessoas entre 4 e 17 anos o direito à educação básica gratuita e obrigatória. Isso só acontece, atualmente, para quem tem entre 7 e 14 anos e, a partir do ano que vem, para as pessoas entre 6 e 14.

Fonte: G1 (Globo.com)

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1358762-5601,00-SENADO+APROVA+PROJETO+QUE+DA+CERCA+DE+R+BI+PARA+A+EDUCACAO+ATE.html