Professores interessados em realizar o mestrado a distância poderão se candidatar a bolsas oferecidas pelo Ministério da Educação. Agora é preciso conhecer as instituições de ensino superior que oferecerão estes programas e como garantirão a qualidade do processo de formação. Disponibilizarei outras informações em breve!
Confiram a reportagem abaixo:
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Professores da educação básica terão bolsas de mestrado pela Capes
21/03/2011 17:20 - Portal Brasil
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (21) que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) passará a conceder bolsas de mestrado a professores da educação básica. Os cursos serão ligados às áreas de ensino da educação básica.
Os educadores que conseguirem a bolsa terão de permanecer nas salas de aula da rede pública de ensino por, no mínimo, cinco anos depois da diplomação.
O anúncio foi feito pelo ministro durante cerimônia de premiação de professores no Palácio do Planalto. “Muitas vezes o mestrado não é na cidade onde o professor mora e isso exige custeio, gastos com transporte, alimentação, aquisição de material pedagógico”, explicou Haddad ao falar sobre a importância da bolsa para a formação dos professores da educação básica.
Fernando Haddad afirmou que a medida objetiva também estimular o aumento da oferta de mestrado para os educadores da rede pública ao criar a demanda pelos cursos. A portaria que normatiza a concessão dessas bolsas será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (22).
Fonte:
Agência Brasil
quarta-feira, 23 de março de 2011
segunda-feira, 21 de março de 2011
Brasil fica no 88º lugar em ranking de educação da Unesco
ANGELA PINHO, DE BRASÍLIA.
10/03/2011
O Brasil manteve a mesma posição do ano passado e ficou no 88º lugar de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o braço da ONU para a cultura e educação. Com isso, o país fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.
A classificação foi feita a partir de um índice criado para medir o desempenho das nações em relação a metas de qualidade para 2015 estabelecidas na Conferência Mundial de Educação de Dacar, em 2000.
Entre os objetivos a serem atingidos estão ampliar a educação infantil, universalizar o ensino primário, combater as desigualdades de gênero na área e melhorar a qualidade.
O "Relatório de Monitoramento Global", lançado nesta terça-feira em Nova York, mostra como cada país está se saindo em relação a esses objetivos. O programa de combate ao analfabetismo no Brasil é apontado como um exemplo, embora o país tenha cerca de 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, e os dados mostram que o país é um dos que mais aumentou seus investimentos em educação.
Por outro lado, o documento mostra que o país ainda tem muitas crianças fora da escola (cerca de 600 mil) e que esse número pode subir se a inclusão não for acelerada.
Mais informações em:
http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf
10/03/2011
O Brasil manteve a mesma posição do ano passado e ficou no 88º lugar de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o braço da ONU para a cultura e educação. Com isso, o país fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.
A classificação foi feita a partir de um índice criado para medir o desempenho das nações em relação a metas de qualidade para 2015 estabelecidas na Conferência Mundial de Educação de Dacar, em 2000.
Entre os objetivos a serem atingidos estão ampliar a educação infantil, universalizar o ensino primário, combater as desigualdades de gênero na área e melhorar a qualidade.
O "Relatório de Monitoramento Global", lançado nesta terça-feira em Nova York, mostra como cada país está se saindo em relação a esses objetivos. O programa de combate ao analfabetismo no Brasil é apontado como um exemplo, embora o país tenha cerca de 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, e os dados mostram que o país é um dos que mais aumentou seus investimentos em educação.
Por outro lado, o documento mostra que o país ainda tem muitas crianças fora da escola (cerca de 600 mil) e que esse número pode subir se a inclusão não for acelerada.
Mais informações em:
http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Piso do Magistério
Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187
por Secom em 24/02/2011 20:32hs
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.
O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Critérios - Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
•Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
•Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
•Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
•Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
•Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
por Secom em 24/02/2011 20:32hs
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.
O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Critérios - Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
•Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
•Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
•Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
•Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
•Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Opinião: É difícil ensinar e aprender sem saber qual é o valor da educação
Notas no Ideb mostram diferenças entre municípios do país. Aparência da escola com melhor nota é exemplo a ser seguido.
Saiu o resultado de mais uma avaliação do ensino brasileiro, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Através dos fatores rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e média de desempenho na Prova Brasil (média dos estudantes em língua portuguesa e matemática), as escolas da rede pública são classificadas numa escala de zero a dez.
Embora se considere que tenha tido um avanço, em média, as notas não chegaram a cinco. A intenção é que cheguem a seis até 2022.
Esse índice é aplicado a cada dois anos e não trouxe grandes diferenças do último cálculo. Inclusive, traz um perfil velho conhecido. Além das escolas públicas estarem bem atrás das particulares, as melhores classificadas se concentram nas regiões Sul e Sudeste e as piores no Norte e Nordeste.
Há uma grande diferença entre os primeiros e os últimos lugares. Para se ter uma idéia, considerando-se os primeiros anos do ensino fundamental da rede municipal, a cidade de Cajuru (SP) obteve a nota 8,6, enquanto que o município de Apuarema (BA) conseguiu apenas 0,5. Nem tudo está perdido.
O que será que faz um município diferir tanto de outro na qualidade do ensino? Muitas coisas, a começar pelo visual. Dizem que as aparências enganam. Nesse caso, elas são fiéis.
Ao observarmos fotos de uma escola de cada cidade, dá para ver ao menos o cuidado que uma e outra dispendem aos alunos. Cajuru investe em uniformes com o nome do município, possibilitando uma identificação do aluno com a instituição, colocada como algo importante.
As salas são organizadas, favorecendo maior concentração das crianças e aproveitamento da aula. Estudar em um ambiente gostoso é outra coisa. Não se observa, pela foto, esse cuidado na instituição baiana.
Isso é só perfumaria? Pode até ser. Mas não deixa de indicar o lugar que a educação ocupa nessa cidade, que chega a lhe destinar quase 30% de seu orçamento (o obrigatório é 25%). Portanto, há o investimento financeiro.
E ter dinheiro basta? Certamente que não. Ele precisa ser bem aplicado. E foi o que a prefeitura de Cajuru fez. Investe na qualificação e remuneração de seus professores, sem os quais o melhor método de ensino com todo o dinheiro do mundo não faria milagres.
Mas os alunos não são eternos desmotivados? Ora, adotou-se um método de ensino reconhecido e funcional, o que ajuda na organização do conhecimento e aprendizagem. Nada de buscar coisas modernas e sem fundamento e sem eficácia comprovadas, deixando professores e alunos ao Deus dará.
Não dá para vacilar. Um professor bem orientado, sabendo onde pisa, tem maiores condições de realizar seu trabalho e facilitar a construção do conhecimento pelas crianças. É preciso ter um rumo.
Para os que não conseguem acompanhar e apresentam problemas na hora de aprender, a escola oferece reforço escolar. Para outros casos, existe um centro de atendimento educacional. Há portanto toda uma rede na cidade para cuidar de seus alunos.
Os pais, fundamentais na evolução escolar do aluno (e não só a escola), são incluídos. Participam ativamente e têm um contato próximo com os educadores.
Nossa, contando assim parece até simples! E é. Não tem segredo. Seria bom que as ações governamentais aprendessem com Cajuru, que apenas fez a lição de casa. E que as autoridades fizessem bom uso da avaliação que serve justamente para orientar ações futuras.
Quanto a Apuarema, não temos muitos dados. Apenas que os alunos foram avisados que a prova era importante e que deveriam fazê-la com carinho. Não dá para entender o que isso significa.
Porém, sem a valorização real da educação e a clareza de seu sentido, fica difícil ensinar e aprender.
Parabéns, Cajuru!!!
Fonte: Portal de Notícias G1, 08/07/2010
http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/opiniao-e-dificil-ensinar-e-aprender-sem-saber-qual-e-o-valor-da-educacao.html
Saiu o resultado de mais uma avaliação do ensino brasileiro, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Através dos fatores rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e média de desempenho na Prova Brasil (média dos estudantes em língua portuguesa e matemática), as escolas da rede pública são classificadas numa escala de zero a dez.
Embora se considere que tenha tido um avanço, em média, as notas não chegaram a cinco. A intenção é que cheguem a seis até 2022.
Esse índice é aplicado a cada dois anos e não trouxe grandes diferenças do último cálculo. Inclusive, traz um perfil velho conhecido. Além das escolas públicas estarem bem atrás das particulares, as melhores classificadas se concentram nas regiões Sul e Sudeste e as piores no Norte e Nordeste.
Há uma grande diferença entre os primeiros e os últimos lugares. Para se ter uma idéia, considerando-se os primeiros anos do ensino fundamental da rede municipal, a cidade de Cajuru (SP) obteve a nota 8,6, enquanto que o município de Apuarema (BA) conseguiu apenas 0,5. Nem tudo está perdido.
O que será que faz um município diferir tanto de outro na qualidade do ensino? Muitas coisas, a começar pelo visual. Dizem que as aparências enganam. Nesse caso, elas são fiéis.
Ao observarmos fotos de uma escola de cada cidade, dá para ver ao menos o cuidado que uma e outra dispendem aos alunos. Cajuru investe em uniformes com o nome do município, possibilitando uma identificação do aluno com a instituição, colocada como algo importante.
As salas são organizadas, favorecendo maior concentração das crianças e aproveitamento da aula. Estudar em um ambiente gostoso é outra coisa. Não se observa, pela foto, esse cuidado na instituição baiana.
Isso é só perfumaria? Pode até ser. Mas não deixa de indicar o lugar que a educação ocupa nessa cidade, que chega a lhe destinar quase 30% de seu orçamento (o obrigatório é 25%). Portanto, há o investimento financeiro.
E ter dinheiro basta? Certamente que não. Ele precisa ser bem aplicado. E foi o que a prefeitura de Cajuru fez. Investe na qualificação e remuneração de seus professores, sem os quais o melhor método de ensino com todo o dinheiro do mundo não faria milagres.
Mas os alunos não são eternos desmotivados? Ora, adotou-se um método de ensino reconhecido e funcional, o que ajuda na organização do conhecimento e aprendizagem. Nada de buscar coisas modernas e sem fundamento e sem eficácia comprovadas, deixando professores e alunos ao Deus dará.
Não dá para vacilar. Um professor bem orientado, sabendo onde pisa, tem maiores condições de realizar seu trabalho e facilitar a construção do conhecimento pelas crianças. É preciso ter um rumo.
Para os que não conseguem acompanhar e apresentam problemas na hora de aprender, a escola oferece reforço escolar. Para outros casos, existe um centro de atendimento educacional. Há portanto toda uma rede na cidade para cuidar de seus alunos.
Os pais, fundamentais na evolução escolar do aluno (e não só a escola), são incluídos. Participam ativamente e têm um contato próximo com os educadores.
Nossa, contando assim parece até simples! E é. Não tem segredo. Seria bom que as ações governamentais aprendessem com Cajuru, que apenas fez a lição de casa. E que as autoridades fizessem bom uso da avaliação que serve justamente para orientar ações futuras.
Quanto a Apuarema, não temos muitos dados. Apenas que os alunos foram avisados que a prova era importante e que deveriam fazê-la com carinho. Não dá para entender o que isso significa.
Porém, sem a valorização real da educação e a clareza de seu sentido, fica difícil ensinar e aprender.
Parabéns, Cajuru!!!
Fonte: Portal de Notícias G1, 08/07/2010
http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/opiniao-e-dificil-ensinar-e-aprender-sem-saber-qual-e-o-valor-da-educacao.html
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para ingresso na universidade
BRASÍLIA - O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira, em votação simbólica, pelo plenário do Senado. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exclui dispositivos que definiam as cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Também foi retirado do projeto o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros.
A votação aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto que criava o estatuto.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
" Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas "
O senador disse, em entrevista à Agência Senado, que concorda com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República (Sepir-PR), segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais.
- Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas - afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Paulo Paim lamentou a decisão do relator que, além das cotas para entrar no ensino superior, retirou do estatuto o artigo que dizia respeito à criação de incentivos fiscais como forma de estimular a contratação de negros tanto no setor público quanto no privado. Já o relator argumentou que essa medida criaria uma preferência para a contratação de trabalhadores negros.
" O estatuto prega a discriminação reversa em relação aos brancos pobres e cria clara situação de acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele "
- Assim, o estatuto prega a discriminação reversa em relação aos brancos pobres e cria clara situação de acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele - afirmou Demóstenes Torres.
O senador Paulo Paim manifestou sua expectativa na aprovação de projeto sobre cotas raciais da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que se encontra na CCJ. De acordo com o parlamentar, o projeto já foi bastante modificado, tanto na Câmara, onde tramitou por onze anos, quanto no Senado, onde gerou polêmica e teve sua votação adiada diversas vezes.
Porém, o senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.
Por outro lado, o deputado Edson Santos (PT-RJ), que foi ministro da Igualdade Racial e acompanhou a votação da matéria na CCJ nesta quarta-feira junto com o atual ministro da pasta, Elói Ferreira de Araújo, disse que a garantia do acesso à educação e a instituição de uma política de ação afirmativa, propostas pelo Estatuto, atendem a anos de luta da comunidade negra.
O projeto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o "desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país".
Objeto de várias modificações, o texto vinha sendo discutido há dez anos na Câmara e no Senado.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Ministro da educação destaca a expansão e a interiorização do ensino
O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou nesta sexta-feira, 7, a interiorização da educação superior no país durante o governo Lula, além da expansão do ensino técnico e profissionalizante. Haddad esteve em Volta Redonda para a solenidade de inauguração da sede da Escola de Ciências Humanas e Sociais no campus do Aterrado da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O ministro, que também visitou os campi de Volta Redonda e Pinheiral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, salientou que o Ministério da Educação, além da expansão do ensino técnico e profissional, implantou 106 campi no interior do país e criou 13 universidades federais.
Ainda sobre o ensino superior, Haddad lembrou que o dispositivo constitucional indicador da necessidade da interiorização, como apontado na Carta de 1988, desapareceu em 1997, na mesma manobra parlamentar que proibiu a expansão dos cursos técnicos federais.
A proibição legal para a criação de escolas de educação profissional e tecnológica caiu, porém, em 2005. Com isso, o governo federal construiu 115 unidades de 214 previstas até o final de 2010. Dessas 115, 102 já funcionam e 13 devem ter as aulas iniciadas no segundo semestre. Outras 99 estão em obras e 26 funcionam em instalações provisórias. Assim, o país passará de 140 unidades criadas entre 1909 e 2002 para 354 até o fim do ano.Com a conclusão de todas as novas escolas, a oferta de vagas chegará a 500 mil — antes da expansão, eram 160 mil. As unidades de ensino técnico-profissionalizante oferecem cursos de nível médio, de licenciatura e superiores de tecnologia.
Interiorização — A educação superior brasileira registra avanços nos últimos sete anos. Desde 2003, estão em funcionamento 106 novos campi universitários e outros 19 devem funcionar a partir deste ano.
O número de cidades atendidas passou de 113 em 2003 para 219 no ano passado. Até o fim de 2010, serão 236 os municípios com pelo menos uma unidade federal de educação superior.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Portal MEC. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15405
O ministro, que também visitou os campi de Volta Redonda e Pinheiral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, salientou que o Ministério da Educação, além da expansão do ensino técnico e profissional, implantou 106 campi no interior do país e criou 13 universidades federais.
Ainda sobre o ensino superior, Haddad lembrou que o dispositivo constitucional indicador da necessidade da interiorização, como apontado na Carta de 1988, desapareceu em 1997, na mesma manobra parlamentar que proibiu a expansão dos cursos técnicos federais.
A proibição legal para a criação de escolas de educação profissional e tecnológica caiu, porém, em 2005. Com isso, o governo federal construiu 115 unidades de 214 previstas até o final de 2010. Dessas 115, 102 já funcionam e 13 devem ter as aulas iniciadas no segundo semestre. Outras 99 estão em obras e 26 funcionam em instalações provisórias. Assim, o país passará de 140 unidades criadas entre 1909 e 2002 para 354 até o fim do ano.Com a conclusão de todas as novas escolas, a oferta de vagas chegará a 500 mil — antes da expansão, eram 160 mil. As unidades de ensino técnico-profissionalizante oferecem cursos de nível médio, de licenciatura e superiores de tecnologia.
Interiorização — A educação superior brasileira registra avanços nos últimos sete anos. Desde 2003, estão em funcionamento 106 novos campi universitários e outros 19 devem funcionar a partir deste ano.
O número de cidades atendidas passou de 113 em 2003 para 219 no ano passado. Até o fim de 2010, serão 236 os municípios com pelo menos uma unidade federal de educação superior.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Portal MEC. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15405
Plataforma Freire - Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica
O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica é resultado da ação conjunta do Ministério da Educação (MEC), de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – que estabeleceu no país um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios, respeitando a de autonomia dos entes federados.
A partir de 2007, com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.
Os Planejamentos Estratégicos foram aprimorados com o Decreto 6.755, de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios, a formação inicial e continuada desses profissionais.
O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.
Por meio deste Plano, o docente sem formação adequada poderá se graduar nos cursos de 1ª Licenciatura, com carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura, com carga horária de 800 a 1.200 horas para professores que atuam fora da área de formação, e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministradas no Plano, com cursos gratuitos para professores em exercício das escolas públicas, nas modalidades presencial e a distância.
O professor fará sua inscrição nos cursos por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, onde também terá seu currículo cadastrado e atualizado. A partir da pré-inscrição dos professores e da oferta de formação pelas IES públicas, as secretarias estaduais e municipais de educação terão na Plataforma Freire um instrumento de planejamento estratégico capaz de adequar a oferta das IES públicas à demanda dos professores e às necessidades reais das escolas de suas redes. A partir desse planejamento estratégico, as pré-inscrições são submetidas pelas secretarias estaduais e municipais às IES públicas, que procederão à inscrição dos professores nos cursos oferecidos.
Calendário de Pré-inscrição de Formação Inicial para o 2º Semestre de 2010:
Estão abertas as pré-inscrições para cursos de formação inicial nas seguintes modalidades e estados:
1. Cursos presenciais, disponíveis em todos os estados, exceto no Acre e no Distrito Federal; 2. Cursos a distância disponíveis somente no estado de Minas Gerais.
CRONOGRAMA
10 de maio - Abertura de pré-inscrições aos professores
29 de maio - Encerramento das pré-inscrições
01 de junho - Abertura de validação pelas secretarias de educação
17 de julho - Encerramento da validação
19 de julho - Início dos processos seletivos pelas instituições de ensino superiorFinal do Conteúdo
fonte: http://freire.mec.gov.br/index/calendario
A partir de 2007, com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.
Os Planejamentos Estratégicos foram aprimorados com o Decreto 6.755, de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios, a formação inicial e continuada desses profissionais.
O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.
Por meio deste Plano, o docente sem formação adequada poderá se graduar nos cursos de 1ª Licenciatura, com carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura, com carga horária de 800 a 1.200 horas para professores que atuam fora da área de formação, e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministradas no Plano, com cursos gratuitos para professores em exercício das escolas públicas, nas modalidades presencial e a distância.
O professor fará sua inscrição nos cursos por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, onde também terá seu currículo cadastrado e atualizado. A partir da pré-inscrição dos professores e da oferta de formação pelas IES públicas, as secretarias estaduais e municipais de educação terão na Plataforma Freire um instrumento de planejamento estratégico capaz de adequar a oferta das IES públicas à demanda dos professores e às necessidades reais das escolas de suas redes. A partir desse planejamento estratégico, as pré-inscrições são submetidas pelas secretarias estaduais e municipais às IES públicas, que procederão à inscrição dos professores nos cursos oferecidos.
Calendário de Pré-inscrição de Formação Inicial para o 2º Semestre de 2010:
Estão abertas as pré-inscrições para cursos de formação inicial nas seguintes modalidades e estados:
1. Cursos presenciais, disponíveis em todos os estados, exceto no Acre e no Distrito Federal; 2. Cursos a distância disponíveis somente no estado de Minas Gerais.
CRONOGRAMA
10 de maio - Abertura de pré-inscrições aos professores
29 de maio - Encerramento das pré-inscrições
01 de junho - Abertura de validação pelas secretarias de educação
17 de julho - Encerramento da validação
19 de julho - Início dos processos seletivos pelas instituições de ensino superiorFinal do Conteúdo
fonte: http://freire.mec.gov.br/index/calendario
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